Leis

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LEIS FEDERAIS, ESTADUAIS, RESOLUÇÕES E ORIENTAÇÕES DO MPAS E CMN

- Constituição Federal de 1988 -

- Portaria Interministerial MPAS 2.889/2001 -

- Resolução CMN 3922/2010 -

 

 

LEIS MUNICIPAIS 

- Lei Complementar nº 085/2024 -

Dispõe sobre a redução da aliquota suplementar - Plano de custeio.

- Lei Complementar nº 078/2022 -

Dispõe sobre a nova tabela salarial dos profissonais de Magistério.

- Lei Complementar nº 077/2022 -

Dispõe sobre a criação do regime de previdência complementar - RPC

- Lei Complementar nº 076/2021 -

Dispõe sobre alterações no plano de custeio do IPSV.

- Lei Complementar nº 075/2021 -

Dispõe sobre alterações na taxa de administração do IPSV.

- Lei Complementar nº 027/2012 - 

Dispõe sobre o Plano de Carreira e valorização dos profissionais da Educação Básica do Município de Vespasiano.

- Lei Organica do Município -  

- Lei nº 467/1968 -

Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários municipais no IPSEMG.

- Lei 1.920/2001 -

Dispõe da criação e organização do IPSV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano.

- Lei 1.921/2001 - 

Institui o plano de custeio do IPSV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano.

- Lei municipal nº 2.084/2004 -

 Altera a lei 1.921/2001 - Plano de Custeio do RPPS.

- Lei Municipal nº 2.097/2004 -

 Altera a lei 1.920/2001.

- Lei Municipal nº: 2.110/2004 -

Altera Dispositivos da Lei nº 2084/2004 e dá outras providências.

- Lei Municipal nº 2.163/2005-

Incorpora a produtividade aos proventos de natureza premanente.

- Lei Municipal nº 2.225/2007 -

Dispõe da incorporação da insalubridade como vantagem permanente, nos termos da lei.

- Lei Municipal nº 2.307/2009 -

 Cria unidade gestora única da previdência municipal.

- Lei Municipal nº 2.321/2009 -

Altera plano de custeio do IPSV.

- Lei Complementar Municipal nº 15/2011 -

 Altera a Lei Municipal 1.440 - Extingue o apostilamento.

- Lei Complementar Municipal nº 18/2011 -

 - Institui o financiamento do déficit atuarial.

- Lei Municipal nº 2.455/2012 -

 Altera data de recolhimento, base de cálculo e data de pagamento de benefícios.

- Lei Complementar Municipal nº 037/2013 -

 Altera a Lei Complementar 027/2012.

- Lei Complementar Municipal nº 038/2013 -

 Altera a Lei  1921/2001.

- Lei Complementar nº 059/2016 -

Altera redação do art. 4º da lei nº 1.921/2001, com redação modificada pela lei nº 2.084/2004; lei nº 2.110/2004; lei nº 2.321/2009; LC  nº 18/2011; LC nº 38/2013 - Dispõe sobre Plano de Custeio do IPSV.

- Lei Complementar Municipal nº 065/2017 -

Altera a redação do art.4º da Lei nº 1.921/2001, que dispõe sobre o plano de custeio do IPSV.

- Lei Complementar Municipal n° 067/2019 - 

Equacionamento do Déficit Atuarial.

- Lei Complementar Municiapl nº 069/2019 -

Equacionamento do Déficit Atuarial. 

- Lei Complementar n°71/2020 -  Publicada A.M.M.

 Eleva a alíquota do servidor de 11% para 14%.

- Lei Complementar n°71/2020 -  Original

 Eleva a alíquota do servidor de 11% para 14%.

Emenda Constitucional n° 103/2019 - 

 Fundamento constitucional para a alíquota de 14%

 

 

DECRETOS

- Decreto Executivo 6.280/2013 - 

Cria o comitê de investimentos do IPSV.

- Decreto 6968/2015 - 

Faz nomeação dos representantes do Executivo Municipal no IPSV para mandato de 2016/2017.

- Decreto 7.831/2018 - 

Faz nomeação dos representantes do Executivo Municipal no IPSV para mandato de 2018/2019.

- Decreto 8.295/2019 - 

Faz nomeação dos representantes do Executivo Municipal no IPSV para mandato de 2020/2021.